Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Modelo morta por anorexia se achava gorda com 46 kg

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Descumprimento de decisão resulta em prisão

Projeto de Conciliação: na Bahia, mutuária quitou a dívida da casa própria e ainda recebeu R$ 12.000 de volta

Ana Souza Ribeiro, mutuária residente em Salvador, viveu uma agradável surpresa. Além de quitar o débito do imóvel, receberá de volta R$ 12.000.00 (doze mil reais).

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Ec n.º 45/04. Aplicação imediata aos processos ainda não sentenciados. Contribuição sindical rural. Cobrança. Confederação nacional da agricultura. Legitimidade.

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.